Questão FC146517
Pode servidor público em licença para tratar de interesses particulares participar da gerência de sociedade privada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Pode servidor público em licença para tratar de interesses particulares participar da gerência de sociedade privada?
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Gabarito
Errado
Não, mesmo em licença para tratar de interesses particulares o servidor público não pode participar da gerência de sociedade privada, sendo a vedação aplicável independentemente do tipo de licença e não se limitando ao exercício de atos de comércio, visando evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do serviço público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146517
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, mesmo em gozo de licença para tratar de interesses particulares, o servidor público não pode participar da gerência de sociedade privada. A legislação estabelece que servidores públicos, em geral, têm restrições quanto ao exercício de atividades em empresas privadas, independentemente do tipo de licença. Essas proibições visam evitar conflitos de interesse e garantir a integridade do serviço público. Portanto, a participação na gerência de uma sociedade privada é vedada, não se limitando apenas ao exercício de atos de comércio.
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