Questão FC146520
A competência para aplicar a penalidade de demissão é delegável?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A competência para aplicar a penalidade de demissão é delegável?
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Gabarito
Errado
Não. A competência para aplicar a penalidade de demissão pode ser delegada a outras autoridades da administração pública.• Delegação: pode ser atribuída a auxiliares, em casos específicos, respeitando as normas e procedimentos estabelecidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146520
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a competência para aplicar a penalidade de demissão ao servidor público pode ser delegada a outras autoridades dentro da administração pública. A legislação permite que o presidente da República delegue essa atribuição a auxiliares, como ministros, quando se trata de casos específicos, respeitando as normas e procedimentos estabelecidos. Portanto, a demissão não é uma competência exclusivamente e não delegável do presidente.
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