Questão FC146521
Quais consequências podem atingir servidor público que age abusivamente e se afasta do interesse público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais consequências podem atingir servidor público que age abusivamente e se afasta do interesse público?
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Gabarito
Certo
A conduta estará sujeita à revisão administrativa e judicial, podendo gerar sanções disciplinares e responsabilização criminal quando constituir ilícito penal.• Revisão administrativa: A conduta pode ser revista no âmbito administrativo.
• Revisão judicial: A conduta pode ser revista no âmbito judicial.
• Sanção disciplinar: Desvios podem resultar em sanções disciplinares.
• Responsabilidade criminal: Se a conduta configurar ilícito penal, o servidor poderá ser responsabilizado criminalmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146521
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a conduta de um servidor público que se afasta do interesse público e age de forma abusiva é passível de revisão tanto no âmbito administrativo quanto judicial. Isso se deve ao fato de que o servidor deve sempre atuar em conformidade com os princípios da administração pública, e qualquer desvio pode resultar em sanções disciplinares. Além disso, se a conduta abusiva configurar um ilícito penal, o servidor poderá também ser responsabilizado criminalmente, uma vez que a atuação imprópria no exercício das funções públicas pode violar normas penais. Portanto, a responsabilidade do servidor se estende a diferentes esferas, confirmando a correção da afirmação.
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