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Questão FC146522

Quais penalidades disciplinares foram indicadas como aplicáveis a servidores públicos civis?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais penalidades disciplinares foram indicadas como aplicáveis a servidores públicos civis?
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Gabarito

Certo

As penalidades disciplinares indicadas são advertência, suspensão e destituição de cargo em comissão.

• Advertência: é a penalidade mais leve.
• Suspensão: implica a perda temporária de remuneração.
• Destituição de cargo em comissão: refere-se à perda do cargo ocupado e é penalidade mais severa.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146522

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, as penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis incluem a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão. Essas penalidades visam assegurar a ordem e a disciplina no serviço público, sendo aplicadas em situações que envolvem condutas inadequadas ou violação de deveres. A advertência é a penalidade mais leve, enquanto a suspensão implica a perda temporária de remuneração, e a destituição de cargo em comissão refere-se à perda do cargo ocupado, sendo uma penalidade mais severa. Portanto, as penalidades mencionadas estão corretamente listadas na afirmação.

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