Questão FC146525
A acumulação lícita de cargos públicos depende da comprovação de compatibilidade de horários?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A acumulação lícita de cargos públicos depende da comprovação de compatibilidade de horários?
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Gabarito
Certo
A acumulação lícita de cargos públicos é permitida, desde que o servidor comprove que os horários das atividades são compatíveis.
• Compatibilidade de horários: A demonstração da compatibilidade de horários é um requisito essencial para a legalidade da acumulação de cargos.
• Objetivo da regra: Garantir que o servidor desempenhe suas funções adequadamente em ambos os cargos, sem comprometer a eficiência do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146525
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a acumulação lícita de cargos públicos é permitida, desde que o servidor comprove que os horários das atividades são compatíveis. Essa regra existe para garantir que o servidor consiga desempenhar suas funções adequadamente em ambos os cargos, sem comprometer a eficiência do serviço público. Portanto, a demonstração da compatibilidade de horários é um requisito essencial para a legalidade da acumulação de cargos.
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