Questão FC146526
Quando a suspensão pode ser convertida em multa e qual é o valor dessa multa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a suspensão pode ser convertida em multa e qual é o valor dessa multa?
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Gabarito
Certo
A pena de suspensão pode ser convertida em multa quando houver conveniência para o serviço, e a multa corresponde à metade do vencimento ou remuneração por dia.• Conveniência para o serviço: a suspensão pode ser convertida em multa quando houver conveniência para o serviço.
• Valor da multa: a multa corresponde à metade do vencimento ou remuneração por dia.
• Obrigação funcional: o servidor deve permanecer no desempenho de suas atribuições durante o período em que a suspensão estaria em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146526
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação permite que, em determinadas situações, a pena de suspensão aplicada ao servidor público possa ser convertida em multa. Essa multa deve ser proporcional ao valor da remuneração do servidor, especificamente correspondente à metade do salário por dia. Essa conversão é possível quando há conveniência para o serviço, mas o servidor deve continuar a cumprir suas obrigações funcionais durante o período em que a suspensão estaria em vigor, garantindo assim a continuidade do serviço público e a responsabilização do servidor.
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