Questão FC146529
Quando se configura abandono de cargo para fins de demissão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando se configura abandono de cargo para fins de demissão?
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Gabarito
Errado
A demissão por abandono de cargo ocorre quando há ausência ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
• Prazo: ausência superior a trinta dias consecutivos configura abandono de cargo.
• Intenção: não é necessária a intenção do servidor para a aplicação da penalidade de demissão.
• Continuidade: não se devem computar faltas em períodos não consecutivos, a caracterização exige continuidade da falta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146529
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a penalidade de demissão por abandono de cargo ocorre quando o servidor falta ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, mas não é necessário que essa ausência seja intencional. Além disso, a ausência não deve ser considerada em períodos não consecutivos, pois a caracterização do abandono de cargo exige a continuidade da falta. Portanto, a descrição apresentada não está de acordo com a legislação vigente sobre o regime disciplinar dos servidores públicos federais.
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