Questão FC146531
A aposentadoria impede a aplicação de penalidade por infrações funcionais cometidas na ativa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A aposentadoria impede a aplicação de penalidade por infrações funcionais cometidas na ativa?
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Gabarito
Errado
Não; a aposentadoria não impede a aplicação de penalidade por infrações funcionais cometidas durante a atividade.Segundo a legislação vigente, a aposentadoria não extingue a responsabilidade do servidor por condutas inadequadas praticadas enquanto estava na ativa, podendo ser instaurado um processo administrativo para apuração dessas infrações, de modo que a possibilidade de sanção permanece e reforça a importância da ética e da disciplina após a saída do servidor do exercício do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146531
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a legislação vigente, é possível aplicar penalidades a servidores inativos em razão de infrações funcionais cometidas durante a atividade, mesmo após a aposentadoria. A aposentadoria não extingue a responsabilidade do servidor por condutas inadequadas praticadas enquanto estava na ativa, podendo ser instaurado um processo administrativo para apuração dessas infrações. Portanto, a possibilidade de sanção permanece, reforçando a importância da ética e da disciplina mesmo após a saída do servidor do exercício do cargo.
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