Questão FC146532
A participação do servidor público em gerência ou administração de sociedade privada é sempre vedada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A participação do servidor público em gerência ou administração de sociedade privada é sempre vedada?
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Gabarito
Errado
Não. A vedação não é absoluta, pois a legislação permite, em determinadas condições, que o servidor participe de gerência ou administração de sociedade privada ou exerça atividades comerciais.• Permissão condicionada: A participação é permitida em determinadas condições.
• Compatibilidade com o cargo: A participação deve ser compatível com o exercício do cargo público.
• Conflito de interesses: A participação não pode gerar conflito de interesses nem comprometer a dedicação ao serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146532
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação que rege os servidores públicos civis da União permite, em determinadas condições, que o servidor participe de gerência ou administração de sociedade privada e exerça atividades comerciais. Contudo, essa participação deve ser compatível com o exercício do cargo público e não pode gerar conflito de interesses ou comprometer a dedicação ao serviço público. Portanto, não é uma vedação absoluta, mas sim condicionada a certos requisitos e limites.
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