Questão FC146533
O respeito à hierarquia justifica a omissão na comunicação de ato de improbidade?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O respeito à hierarquia justifica a omissão na comunicação de ato de improbidade?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Não, o respeito à hierarquia não justifica a omissão na comunicação de ato de improbidade.• Dever de comunicar: O dever de comunicar atos de improbidade se sobrepõe à hierarquia no serviço público.
• Obrigação do servidor: O servidor tem a obrigação de agir em conformidade com os interesses da administração pública.
• Responsabilização por omissão: Ao não denunciar o ato irregular, o servidor falha em seu dever ético e legal e pode ser responsabilizado por omissão.
• Hierarquia não justifica: O respeito à hierarquia não justifica a conivência com atos ilícitos, pois a ética no serviço público exige integridade e transparência independentemente da subordinação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146533
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o dever de comunicar atos de improbidade se sobrepõe à hierarquia no serviço público. O servidor tem a obrigação de agir em conformidade com os interesses da administração pública e, ao não denunciar o ato irregular, Juarez falha em seu dever ético e legal, podendo ser responsabilizado por omissão. O respeito à hierarquia não justifica a conivência com atos ilícitos, pois a ética no serviço público exige a promoção da integridade e da transparência, independentemente da relação de subordinação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em