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Questão FC146537

A agressão física por servidor contra colega fica atenuada pela agressão verbal anterior?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A agressão física por servidor contra colega fica atenuada pela agressão verbal anterior?
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Gabarito

Errado

Não. A agressão física por servidor público contra colega configura falta grave passível de demissão, independentemente da agressão verbal sofrida anteriormente.

• Natureza da conduta: A agressão física é considerada falta grave no serviço público.
• Consequência disciplinar: A prática de atos de violência pode resultar em demissão do servidor público.
• Ineficácia da justificativa: A agressão verbal anterior não justifica nem atenua a agressão física posterior.
• Dever funcional: O servidor deve agir com ética e respeito, não respondendo à ofensa com violência, pois isso compromete o ambiente de trabalho e a moralidade administrativa.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146537

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, independentemente das circunstâncias que antecedem a agressão física, o ato de agredir fisicamente um colega de trabalho configura uma falta grave no serviço público. O regime disciplinar prevê que a prática de atos de violência é passível de demissão, e a situação anterior de agressão verbal não justifica ou atenua a conduta agressiva do servidor. O servidor público deve atuar com ética e respeito, e a resposta a uma ofensa não pode ser a violência física, pois isso compromete a integridade do ambiente de trabalho e a própria moralidade administrativa.

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