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Questão FC146538

O que caracteriza abandono de cargo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O que caracteriza abandono de cargo?
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Gabarito

Errado

Abandono de cargo é a ausência do servidor ao trabalho por período superior a trinta dias, sem justificativa adequada.



• Tempo de ausência: Exige ausência por período superior a trinta dias sem justificativa adequada.
• Atos insuficientes: A não entrega de atividades delegadas, a não participação em reuniões ou a falta de comparecimento às dependências, mesmo que recorrentes, não configuram abandono, salvo se atenderem ao critério do tempo de ausência.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146538

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque o abandono de cargo é caracterizado pela ausência do servidor ao trabalho por um período superior a trinta dias, sem justificativa adequada. A não entrega de atividades delegadas, a não participação em reuniões ou a falta de comparecimento às dependências da unidade, mesmo que recorrente, não configuram abandono de cargo, a menos que atendam ao critério do tempo de ausência. Portanto, a simples não realização de atividades ou comparecimento não é suficiente para caracterizar essa infração disciplinar.

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