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Questão FC146539

Servidor que suspeita que seu superior hierárquico cometeu irregularidade deve comunicar a autoridade competente?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Servidor que suspeita que seu superior hierárquico cometeu irregularidade deve comunicar a autoridade competente?
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Gabarito

Certo

Sim, deve comunicar a autoridade competente para apuração quando suspeitar de irregularidade por parte do superior hierárquico, em cumprimento ao dever de agir com integridade e responsabilidade.

Essa obrigação visa preservar a transparência e prevenir atos de improbidade, estando alinhada aos princípios da moralidade e da legalidade.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146539

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois o servidor público tem o dever de agir com integridade e responsabilidade. Se ele suspeitar que uma autoridade superior está envolvida em irregularidades, essa é uma situação de relevância que deve ser comunicada a uma autoridade competente para investigação. Essa obrigação está alinhada com os princípios da moralidade e da legalidade que regem a administração pública, visando a transparência e a prevenção de atos de improbidade. O servidor não pode omitir informações que possam comprometer a integridade do serviço público e, por isso, a denúncia é um dever ético e legal.

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