Questão FC146540
Um servidor pode ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal de forma cumulativa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Um servidor pode ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal de forma cumulativa?
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Gabarito
Certo
Sim, um servidor pode ser punido cumulativamente nas esferas administrativa, civil e criminal.
• Esfera administrativa: trata de faltas funcionais e pode resultar em penalidades como advertência ou demissão.
• Esfera civil: pode envolver reparação de danos.
• Esfera criminal: está relacionada a infrações que violam a lei penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146540
Comentário do professor
Comentário: É correto afirmar que um servidor público pode ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal de forma cumulativa, pois a legislação permite que as sanções sejam aplicadas independentemente umas das outras, considerando que cada esfera tem sua própria natureza e finalidade. A esfera administrativa trata de faltas funcionais e pode resultar em penalidades como advertência ou demissão; a esfera civil pode envolver reparação de danos; e a esfera criminal está relacionada a infrações que violam a lei penal. Assim, um servidor pode responder por suas ações em todas essas esferas simultaneamente.
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