Questão FC146543
O servidor público federal pode participar de sociedade privada que explore atividade econômica?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O servidor público federal pode participar de sociedade privada que explore atividade econômica?
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Gabarito
Errado
O servidor público federal pode participar de sociedade privada que explore atividade econômica desde que não haja conflito de interesse e que a atividade não seja incompatível com seu cargo.
• Condições: a participação depende da ausência de conflito de interesse, da compatibilidade da atividade com o cargo e do respeito aos princípios da moralidade e da legalidade, evitando comprometer a imparcialidade e a ética no exercício das funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146543
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o servidor público federal pode participar de sociedade privada que explore atividade econômica, desde que não haja conflito de interesse e que a atividade não seja incompatível com seu cargo. A legislação permite que os servidores tenham participação em empresas, contanto que respeitem os princípios da moralidade e da legalidade, evitando situações que possam comprometer a imparcialidade e a ética no exercício de suas funções. Portanto, a vedação não é absoluta, mas condicionada a determinadas situações.
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