Questão FC146545
A exoneração a pedido impede a apuração de infrações disciplinares praticadas durante o exercício do cargo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A exoneração a pedido impede a apuração de infrações disciplinares praticadas durante o exercício do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Não, a exoneração a pedido não impede a apuração de infrações disciplinares praticadas durante o exercício das funções.• Advertência: pode ser aplicada se a infração for comprovada, tendo efeitos na esfera administrativa, visando à manutenção da disciplina e da moralidade no serviço público.
• Demissão: pode ser aplicada se a infração for comprovada, tendo efeitos na esfera administrativa, visando à manutenção da disciplina e da moralidade no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146545
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a exoneração a pedido de um servidor ocupante de cargo em comissão não impede a apuração de infrações disciplinares que possam ter ocorrido durante o exercício de suas funções. Mesmo que o servidor tenha solicitado sua exoneração, eventuais infrações cometidas podem ser objeto de processo administrativo disciplinar, e, se comprovadas, podem resultar na aplicação de penalidades, como advertência ou demissão, que têm efeitos na esfera administrativa, visando à manutenção da disciplina e da moralidade no serviço público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em