Questão FC146546
É proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É proibido ao servidor recusar fé a documentos públicos?
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Gabarito
Certo
Sim, a recusa em dar fé a documentos públicos é considerada infração administrativa.• Dever do servidor: os servidores públicos têm o dever de respeitar e valorizar os documentos emitidos por órgãos e entidades públicas.
• Função dos documentos: esses documentos garantem a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública.
• Regime disciplinar: essa obrigação está prevista no regime disciplinar aplicado aos servidores, que visa assegurar a confiança na atuação do serviço público e a boa administração dos recursos e informações.
• Objetivo da proibição: a proibição de recusar fé a documentos públicos preserva a integridade e a credibilidade das instituições públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146546
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a recusa em dar fé a documentos públicos é considerada uma infração administrativa. Os servidores públicos têm o dever de respeitar e valorizar os documentos emitidos por órgãos e entidades públicas, uma vez que estes são instrumentos que garantem a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública. Essa obrigação está prevista no regime disciplinar aplicado aos servidores, que visa assegurar a confiança na atuação do serviço público e a boa administração dos recursos e informações. Portanto, a proibição de recusar fé a documentos públicos é uma forma de preservar a integridade e a credibilidade das instituições públicas.
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