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Questão FC146549

Quando é permitida a acumulação de cargos envolvendo cargo de confiança?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quando é permitida a acumulação de cargos envolvendo cargo de confiança?
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Gabarito

Errado

A acumulação é permitida quando um dos cargos for de confiança e não houver incompatibilidade de horários, podendo o servidor exercer interinamente o cargo de confiança e manter as atribuições do cargo original, desde que opte por um dos salários.

• Cargo de confiança: um dos cargos pode ser de confiança para permitir a acumulação.
• Incompatibilidade de horários: a acumulação só é permitida se não houver incompatibilidade de horários entre os cargos.
• Interinidade: é possível exercer interinamente o cargo de confiança enquanto mantém as atribuições do cargo original.
• Opção salarial: deve haver opção por apenas um dos salários durante o período de interinidade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146549

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada, pois a legislação permite a acumulação de cargos, desde que um deles seja de confiança e o outro não cause incompatibilidade de horários. No caso de Paula, ela pode exercer interinamente o cargo de confiança enquanto mantém as atribuições do seu cargo original, desde que opte por um dos salários, conforme a regra que possibilita a acumulação em situações específicas. Portanto, a acumulação de cargos é permitida e não se aplica a proibição geral mencionada na questão.

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