Questão FC146552
Um ato no exercício do cargo pode gerar responsabilidade administrativa, civil e penal simultaneamente?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Um ato no exercício do cargo pode gerar responsabilidade administrativa, civil e penal simultaneamente?
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Gabarito
Certo
Sim. O servidor pode ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal por um mesmo fato quando este estiver relacionado ao exercício de suas funções.• Responsabilidade administrativa: visa a disciplina e a ordem no serviço público.
• Responsabilidade civil: busca a reparação de danos.
• Responsabilidade penal: pune condutas que violam normas penais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146552
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque o servidor público pode, sim, ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal por um mesmo fato, desde que este esteja relacionado ao exercício de suas funções. Isso ocorre porque cada esfera de responsabilidade atua de forma independente: a esfera administrativa visa a disciplina e a ordem no serviço público, a esfera civil busca a reparação de danos e a esfera penal pune condutas que violam normas penais. Portanto, um único ato praticado no desempenho do cargo pode ensejar sanções diversas, conforme a gravidade e a natureza da infração cometida.
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