Pode o servidor que acumula, de forma lícita, dois cargos efetivos ser investido em cargo em comissão?

Gabarito

Errado

Sim. A legislação permite que o servidor que acumula, de forma lícita, dois cargos efetivos seja investido em cargo de provimento em comissão.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a legislação permite que o servidor que acumula, de forma lícita, dois cargos efetivos possa ser investido em cargo de provimento em comissão. O acúmulo de cargos efetivos não impede a ocupação de funções de confiança, desde que compatível com a carga horária e as atribuições dos cargos, uma vez que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não se sujeitando às mesmas restrições dos cargos efetivos.