A delegação indevida de atribuições a pessoa estranha veda a aplicação da penalidade de advertência?

Gabarito

Errado

Não. A aplicação da advertência não é vedada, devendo-se avaliar a gravidade da conduta para determinar a penalidade adequada.

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a lei não veda a aplicação da penalidade de advertência em casos de delegação indevida de atribuições. Na verdade, a legislação prevê a possibilidade de aplicação de penalidades de diferentes graus, dependendo da gravidade da infração. A delegação de atribuições a pessoa estranha à repartição, em situação não prevista em lei, pode ser considerada uma falta leve, o que justifica a aplicação da advertência. Portanto, a penalidade mais grave não é automaticamente imposta em todos os casos, sendo necessário analisar a gravidade da conduta do servidor para determinar a penalidade adequada.