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Questão FC146555

O servidor pode retirar documentos da repartição sem autorização em diligência externa?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor pode retirar documentos da repartição sem autorização em diligência externa?
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Gabarito

Errado

Não. A retirada de documentos da repartição pública exige autorização da autoridade competente mesmo em diligência externa.



• Autorização obrigatória: A retirada de documentos da repartição pública deve sempre ser autorizada pela autoridade competente mesmo em diligência externa.
• Violação dos deveres: A ausência dessa autorização caracteriza uma violação dos deveres do servidor.
• Unilateralidade proibida: A retirada não pode ser feita de forma unilateral e sem supervisão, assegurando a correta gestão e proteção dos documentos públicos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146555

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação pertinente, a retirada de documentos da repartição pública deve sempre ser autorizada pela autoridade competente, mesmo em casos de diligência externa. A ausência dessa autorização caracteriza uma violação dos deveres do servidor, pois a retirada não pode ser feita de forma unilateral e sem supervisão, assegurando assim a correta gestão e proteção dos documentos públicos.

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