Questão FC146555
O servidor pode retirar documentos da repartição sem autorização em diligência externa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O servidor pode retirar documentos da repartição sem autorização em diligência externa?
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Gabarito
Errado
Não. A retirada de documentos da repartição pública exige autorização da autoridade competente mesmo em diligência externa.
• Autorização obrigatória: A retirada de documentos da repartição pública deve sempre ser autorizada pela autoridade competente mesmo em diligência externa.
• Violação dos deveres: A ausência dessa autorização caracteriza uma violação dos deveres do servidor.
• Unilateralidade proibida: A retirada não pode ser feita de forma unilateral e sem supervisão, assegurando a correta gestão e proteção dos documentos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146555
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação pertinente, a retirada de documentos da repartição pública deve sempre ser autorizada pela autoridade competente, mesmo em casos de diligência externa. A ausência dessa autorização caracteriza uma violação dos deveres do servidor, pois a retirada não pode ser feita de forma unilateral e sem supervisão, assegurando assim a correta gestão e proteção dos documentos públicos.
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