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Questão FC146558

O servidor pode ausentar-se por motivo imperioso sem prévia autorização do superior imediato?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor pode ausentar-se por motivo imperioso sem prévia autorização do superior imediato?
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Gabarito

Errado

Não, a ausência por motivo imperioso deve ser comunicada e autorizada pelo superior imediato.

• Autorização prévia: A ausência por motivo imperioso deve ser comunicada e autorizada pelo superior imediato.
• Ausência unilateral: Afastar-se sem autorização configura falta ao serviço.
• Sanções disciplinares: A falta por ausência não autorizada pode acarretar sanções disciplinares.
• Finalidade da autorização: A autorização prévia visa garantir a organização e a continuidade dos serviços públicos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146558

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação que regula o regime disciplinar dos servidores públicos federais, a ausência ao trabalho por motivo imperioso deve ser comunicada e autorizada pelo superior imediato. O servidor não pode se ausentar unilateralmente, pois isso configuraria falta ao serviço, o que pode acarretar sanções disciplinares. A autorização prévia é uma exigência para garantir a organização e a continuidade dos serviços públicos.

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