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Questão FC146559

Quais penalidades disciplinares são previstas no regime disciplinar dos servidores públicos federais?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

Quais penalidades disciplinares são previstas no regime disciplinar dos servidores públicos federais?
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Gabarito

Certo

Sim. O regime disciplinar dos servidores públicos federais prevê advertência, suspensão e demissão como penalidades disciplinares.

• Advertência: medida que visa a manutenção da disciplina e da ética no serviço público, assegurando atuação conforme normas e princípios estabelecidos.
• Suspensão: medida que visa a manutenção da disciplina e da ética no serviço público, assegurando atuação conforme normas e princípios estabelecidos.
• Demissão: medida que visa a manutenção da disciplina e da ética no serviço público, assegurando atuação conforme normas e princípios estabelecidos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146559

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois o regime disciplinar dos servidores públicos federais prevê, entre as penalidades que podem ser aplicadas em decorrência de infrações disciplinares, a advertência, a suspensão e a demissão. Essas penalidades são medidas que visam a manutenção da disciplina e da ética no serviço público, assegurando que os servidores atuem de acordo com as normas e princípios estabelecidos. Portanto, a classificação dessas penalidades como parte do regime disciplinar é adequada e condizente com a legislação pertinente.

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