Questão FC146562
Há vedação absoluta ao acúmulo de remunerações por dois cargos privativos de profissionais de saúde quando há compatibilidade de horários?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Há vedação absoluta ao acúmulo de remunerações por dois cargos privativos de profissionais de saúde quando há compatibilidade de horários?
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Gabarito
Errado
Não há vedação absoluta; a acumulação é permitida em determinadas condições.• Compatibilidade de horários: a acumulação é autorizada desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos públicos.
• Previsão em lei específica: a acumulação depende de previsão em lei específica para ser permitida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146562
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a Lei nº 8.112/1990 permite, em determinadas condições, o acúmulo de cargos públicos, incluindo aqueles privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários e que a acumulação esteja prevista em lei específica. Portanto, não há uma vedação absoluta ao acúmulo de remunerações nesses casos, o que torna a afirmação incorreta.
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