Questão FC146564
A simples relação de parentesco entre chefe imediato e subordinado implica demissão disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A simples relação de parentesco entre chefe imediato e subordinado implica demissão disciplinar?
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Gabarito
Errado
Não. A simples existência de vínculo de parentesco não é motivo para aplicação da penalidade de demissão.• Prática de infração: a penalidade depende da verificação de infrações disciplinares específicas, e o parentesco por si só não configura infração.
• Nepotismo: existem regras sobre nepotismo a serem observadas, mas a demissão não é automática e depende de outros fatores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146564
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, segundo a legislação que rege o regime disciplinar dos servidores públicos, a simples existência de um vínculo de parentesco, como no caso de ter um primo sob a chefia imediata, não é motivo para a aplicação de penalidade de demissão. Para que haja penalidade, é necessário que se verifique a prática de infrações disciplinares específicas, e a relação familiar por si só não configura uma infração. Além disso, existem regras sobre nepotismo que devem ser observadas, mas a demissão não é automática e depende de outros fatores. Portanto, a afirmação não reflete corretamente a normativa aplicável.
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