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Questão FC146567

A participação de servidor público na gerência de sociedade privada é proibida mesmo quando a sociedade não está formalizada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A participação de servidor público na gerência de sociedade privada é proibida mesmo quando a sociedade não está formalizada?
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Gabarito

Errado

É proibida a participação de servidor público na gerência de sociedade privada, mesmo que a sociedade não esteja formalizada.



• Alcance da proibição: a legislação proíbe expressamente a participação de servidores na gerência de sociedades privadas independentemente da formalização ou do registro da sociedade.
• Finalidade: a restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a integridade e a imparcialidade no exercício da função pública.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146567

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque a legislação proíbe expressamente que servidores públicos participem da gerência de sociedades privadas, independentemente da formalização da sociedade ou de seu registro. Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a integridade e a imparcialidade no exercício da função pública. Portanto, mesmo que a sociedade não esteja formalizada, a participação do servidor ainda configura uma conduta proibida.

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