Questão FC146567
A participação de servidor público na gerência de sociedade privada é proibida mesmo quando a sociedade não está formalizada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A participação de servidor público na gerência de sociedade privada é proibida mesmo quando a sociedade não está formalizada?
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Gabarito
Errado
É proibida a participação de servidor público na gerência de sociedade privada, mesmo que a sociedade não esteja formalizada.
• Alcance da proibição: a legislação proíbe expressamente a participação de servidores na gerência de sociedades privadas independentemente da formalização ou do registro da sociedade.
• Finalidade: a restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a integridade e a imparcialidade no exercício da função pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146567
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque a legislação proíbe expressamente que servidores públicos participem da gerência de sociedades privadas, independentemente da formalização da sociedade ou de seu registro. Essa restrição visa evitar conflitos de interesse e garantir a integridade e a imparcialidade no exercício da função pública. Portanto, mesmo que a sociedade não esteja formalizada, a participação do servidor ainda configura uma conduta proibida.
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