Questão FC146569
O servidor público pode ser cotista de sociedade privada que vende para órgãos públicos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O servidor público pode ser cotista de sociedade privada que vende para órgãos públicos?
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Gabarito
Certo
Sim, a participação do servidor como cotista em sociedade privada que vende para órgãos públicos é permitida, desde que não comprometa sua atuação no serviço público.
• Princípios: Deve haver respeito à moralidade e à impessoalidade na atuação pública.
• Normas: É necessário observar as normas pertinentes à participação em sociedade privada.
• Conflito de interesse: Não pode haver conflito de interesse entre a participação privada e as funções públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146569
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação permite que o servidor público seja cotista de uma sociedade privada que exerça atividades comerciais, incluindo a venda de bens e serviços para órgãos públicos. No entanto, é importante que essa participação não comprometa a sua atuação no serviço público, respeitando os princípios da moralidade e da impessoalidade. Assim, desde que observadas as normas pertinentes e não haja conflito de interesse, a participação do servidor em uma sociedade privada é permitida.
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