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Questão FC146571

A omissão em registrar entrada e saída, sob a alegação de que colegas também não registram, configura desídia?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A omissão em registrar entrada e saída, sob a alegação de que colegas também não registram, configura desídia?
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Gabarito

Certo

Sim. A omissão em registrar entrada e saída, independentemente do comportamento dos colegas, configura desídia e sujeita o servidor à punição prevista no regime disciplinar.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146571

Comentário do professor

Comentário: O servidor público tem a obrigação de cumprir com suas responsabilidades, incluindo o registro de sua entrada e saída no trabalho, independentemente do comportamento de seus colegas. A alegação de que outros não realizam o registro não justifica a omissão, configurando desídia, que é uma falta grave. O Regime Disciplinar prevê sanções para condutas que violem deveres funcionais, e a desídia é uma delas, o que torna a afirmação correta. Portanto, o servidor que não registrar seu ponto, mesmo que outros também não o façam, está sujeito a punições conforme a legislação vigente.

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