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Questão FC146574

O servidor público deve comunicar irregularidades que conhecer em razão do exercício de suas funções à sua autoridade superior?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor público deve comunicar irregularidades que conhecer em razão do exercício de suas funções à sua autoridade superior?
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Gabarito

Certo

O servidor público deve comunicar à sua autoridade superior qualquer irregularidade de que tiver conhecimento em razão do exercício de suas funções para a devida apuração.

• Finalidade: garantir a transparência e a integridade na administração pública.
• Consequência: permitir que autoridades competentes tomem medidas para investigar e corrigir desvios ou ilegalidades.
• Resultado: contribuir para a responsabilização e a boa gestão dos recursos públicos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146574

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que é dever do servidor público comunicar à sua autoridade superior qualquer irregularidade que tenha conhecimento em razão do exercício de suas funções. Essa obrigação visa garantir a transparência e a integridade na administração pública, permitindo que as autoridades competentes possam tomar as medidas necessárias para investigar e corrigir eventuais desvios ou ilegalidades, contribuindo assim para a responsabilização e a boa gestão dos recursos públicos.

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