Questão FC146575
A obrigação de reparar dano ao erário atinge também os sucessores do servidor?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A obrigação de reparar dano ao erário atinge também os sucessores do servidor?
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Gabarito
Errado
Não, a obrigação de reparar o dano pode atingir também os sucessores do servidor.• Sucessores: os herdeiros podem ser chamados a responder pela dívida se o servidor não tiver condições de reparar o dano.
• Solidariedade: a responsabilidade é solidária e pode ser estendida aos sucessores do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146575
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, de acordo com a legislação pertinente, a obrigação de reparar danos ao erário não recai exclusivamente sobre o servidor, mas também pode atingir seus sucessores. Isso significa que, em casos de responsabilidade civil, se o servidor não tiver condições de reparar o dano, seus herdeiros poderão ser chamados a responder por essa dívida, garantindo, assim, a efetividade da reparação ao patrimônio público. Portanto, a responsabilidade é solidária e pode ser estendida aos sucessores do servidor.
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