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Questão FC146576

O servidor deve divulgar informações protegidas por sigilo quando solicitado pelo público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O servidor deve divulgar informações protegidas por sigilo quando solicitado pelo público?
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Gabarito

Errado

Não, o servidor não deve divulgar informações protegidas por sigilo quando solicitado pelo público.

• Sigilo: O servidor deve respeitar as normas de confidencialidade e proteção de dados e não pode divulgar informações consideradas sigilosas quando solicitadas pelo público.
• Limitação do dever: O dever de prestar informações é limitado pelo respeito ao sigilo e à proteção da privacidade.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146576

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está errada porque, embora seja dever do servidor público atender ao público com presteza, isso não se aplica a informações protegidas por sigilo. O servidor deve respeitar as normas de confidencialidade e proteção de dados, e não pode divulgar informações que são consideradas sigilosas, mesmo quando solicitadas pelo público. Portanto, o dever de prestar informações é limitado pelo respeito ao sigilo e à proteção da privacidade.

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