Questão FC146581
Pode o servidor concursado ser cotista ou acionista e atuar como procurador de seu sócio perante a repartição onde trabalha?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Pode o servidor concursado ser cotista ou acionista e atuar como procurador de seu sócio perante a repartição onde trabalha?
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Gabarito
Certo
Sim. O servidor concursado pode ser cotista ou acionista de empresa privada, desde que essa participação não gere conflito de interesses com suas funções públicas, mas não pode atuar como procurador de seu sócio junto à repartição onde desempenha suas funções.• Participação societária: É permitida desde que não gere conflito de interesses com as funções públicas do servidor.
• Atuação como procurador: É proibida perante a repartição onde o servidor desempenha suas funções por configurar favorecimento e comprometer a imparcialidade, visando garantir ética e transparência nas relações com a administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146581
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, de fato, o servidor público concursado pode ser cotista ou acionista de empresa privada, desde que essa participação não gere conflito de interesses com suas funções públicas. No entanto, a legislação proíbe que ele atue como procurador de seu sócio junto à repartição onde trabalha, pois isso configuraria uma situação de favorecimento e comprometimento da imparcialidade exigida no exercício da função pública. Assim, a proibição visa garantir a ética e a transparência nas relações entre o servidor e a administração pública.
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