Questão FC146582
O servidor público pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O servidor público pode ser responsabilizado por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades?
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Gabarito
Errado
O servidor público pode ser responsabilizado civilmente por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades.• Responsabilidade estatal: pode ser objetiva e não exclui a responsabilização subjetiva do servidor em casos de dolo ou culpa.
• Responsabilidade do servidor: pode ser civilmente exigida quando agir com imprudência, negligência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146582
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, conforme a legislação que rege o regime jurídico dos servidores públicos, o servidor pode sim ser responsabilizado por danos que causar a terceiros no exercício de suas atividades. Embora o Estado possa ser responsabilizado objetivamente por atos de seus servidores, isso não exclui a possibilidade de responsabilização subjetiva do servidor em casos de dolo ou culpa. Assim, o servidor pode responder civilmente pelas suas ações, especialmente se agir com imprudência, negligência ou imperícia, o que pode levar a uma responsabilização por danos causados a terceiros.
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