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Questão FC146589

O impedimento para assumir novo cargo após demissão por lograr proveito pessoal é por prazo indeterminado?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

O impedimento para assumir novo cargo após demissão por lograr proveito pessoal é por prazo indeterminado?
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Gabarito

Errado

Não, o impedimento não é por prazo indeterminado.

• Impedimento: o prazo é determinado e específico, geralmente de cinco anos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146589

Comentário do professor

Comentário: A afirmativa está errada porque, de acordo com a legislação que rege os servidores públicos federais, a demissão por lograr proveito pessoal não resulta em um impedimento por prazo indeterminado para ocupar novo cargo público. Na verdade, o servidor demitido por essa razão pode ser impedido de assumir cargos públicos, mas o prazo é determinado e específico, geralmente de cinco anos. Portanto, a afirmação de que o impedimento é por prazo indeterminado não condiz com a norma vigente.

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