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Questão FC146590

A participação de servidor público na gerência ou administração de sociedade privada pode acarretar demissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda:

A participação de servidor público na gerência ou administração de sociedade privada pode acarretar demissão?
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Gabarito

Certo

A participação de servidor público na gerência ou administração de sociedade privada pode acarretar a punição de demissão.



• Conflito de interesse: a participação na gerência ou administração pode gerar conflitos de interesse.
• Imparcialidade e ética: a participação pode comprometer a imparcialidade e a ética no serviço público.
• Incompatibilidade funcional: a conduta é considerada incompatível com as funções públicas e viola os princípios que regem a administração pública.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/146590

Comentário do professor

Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação estabelece que servidores públicos não podem participar da gerência ou administração de sociedades privadas, uma vez que isso pode gerar conflitos de interesse e comprometer a imparcialidade e a ética no serviço público. Quando um servidor ocupa uma posição de gerência ou administração em uma empresa privada, ele pode ser punido com a demissão, já que tal conduta é considerada incompatível com as suas funções públicas, violando os princípios que regem a administração pública.

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