Fórum da comunidade

A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá suprir eventual omissão da parte a

Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.