Questão FC164625
Julgue o item subsequente, relativos a conceitos e formas do controle governamental. Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais r
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ao Tribunal de Contas da União compete emitir parecer das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque o Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por emitir parecer das contas apenas do Presidente da República e do próprio TCU, e não de todos os administradores e responsáveis por dinheiros públicos. O TCU também fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, mas a competência para emitir pareceres sobre contas de outros responsáveis é restrita e não abrange todos os gestores da administração direta e indireta. Portanto, a afirmação generaliza de forma incorreta as atribuições do TCU.
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