Questão FC164631
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte. Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Entidades que tenham por objeto a fiscalização de exercício profissional devem prestar contas de sua gestão ao Tribunal de Contas da União.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está correto. Isso se deve ao fato de que as entidades que atuam na fiscalização do exercício profissional estão sujeitas à supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com a Instrução Normativa TCU 84/2020.
O artigo 2º dessa norma estabelece que essas entidades, assim como outras especificadas, têm a obrigação de apresentar relatórios de gestão e prestar contas de suas atividades.
Essa exigência se justifica pelo papel fundamental do TCU na promoção da transparência e accountability em relação à gestão pública, limitado à fiscalização e à verificação da correta aplicação dos recursos públicos.
Através desse controle, o TCU garante que as entidades cumpram suas funções de maneira ética e responsável, contribuindo para a confiança da sociedade nas instituições que regulam e fiscalizam a atividade profissional. Portanto, a afirmação de que essas entidades devem prestar contas ao TCU está correta e reforça a importância do controle na administração pública.
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