Questão FC164648
Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arre
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Compete ao TCU acompanhar, por meio de auditorias, inspeções e análises, a arrecadação da receita a cargo das entidades da administração indireta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, e isso se fundamenta na própria legislação que rege o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a Lei Orgânica do TCU, é explicito que uma de suas atribuições é o monitoramento e a análise da arrecadação das receitas geridas tanto pelas entidades da administração direta quanto pelas da administração indireta.
Especificamente, o artigo que define essas competências menciona que o TCU deve acompanhar a arrecadação da receita a cargo da União e das entidades vinculadas, utilizando para isso auditorias e inspeções, entre outras metodologias.
Esta função é essencial, pois garante que os recursos públicos sejam geridos de forma transparente e responsável, contribuindo para a efetividade na utilização dos bens e valores que pertencem ao cidadão.
Assim, o Tribunal atua como um guardião dos recursos públicos, assegurando que todo o processo de arrecadação esteja em conformidade com as normas legais e que não haja prejuízos ao erário. A prática de auditorias, nesse contexto, torna-se uma ferramenta crucial para identificar eventuais falhas e promover a correção de rumos que sejam necessários. Portanto, a afirmativa que atribui ao TCU a responsabilidade de acompanhar a arrecadação é não apenas correta, mas um reflexo da importância do controle social e da boa governança pública.
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