Questão FC164666
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item. A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um período.
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e se fundamenta no artigo 69 da Lei Orgânica do TCU, que regula a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal. Este artigo estipula que os Ministros do TCU têm a prerrogativa de escolher o Presidente e o Vice para um mandato de um ano civil, e a reeleição é permitida somente uma vez, ou seja, por outro período de duração igual. Isso significa que um mesmo membro pode exercer a presidência por até dois anos consecutivos, mas não poderá permanecer no cargo por mais tempo. Esse mecanismo de reeleição limitada promove a rotatividade e a renovação na liderança do Tribunal, contribuindo para a prevenção de práticas de consolidação de poder e favorecendo um ambiente de governança saudável e equilibrado. De tal forma, o TCU se resguarda de um controle excessivo por um único indivíduo, promovendo a diversidade de perspectivas e experiências em suas diretrizes estratégicas.
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