Questão FC164667
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majori
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA.
No Tribunal de Contas da União (TCU), a composição das câmaras não se dá por meio de uma votação entre os ministros. Os quatro ministros que formam cada uma das duas câmaras são designados pelo Presidente do Tribunal durante a primeira sessão ordinária do ano, conforme estabelecido no artigo 11 do Regimento Interno do TCU. Assim, não ocorre uma escolha através de votação majoritária entre pares, mas sim uma designação que preenche as vagas existentes.
Além disso, é importante destacar que permutas ou remoções voluntárias entre ministros podem acontecer, mas também requerem a anuência do Plenário. Portanto, a articulação nas câmaras é mais uma questão de atribuição e organização interna do Tribunal do que de um processo eleitoral. Isso reflete a estrutura de controle e supervisão do TCU, essencial para garantir a eficiência e a continuidade dos trabalhos em cada câmara.
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