Questão FC164668
A respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue o item. Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Inicialmente, pode-se obter uma confusão sobre quem assume a presidência do TCU na ausência do presidente. É comum pensar que o Vice-Presidente seria a única opção para essa substituição. Entretanto, a afirmativa da questão é CORRETA, uma vez que a norma em vigor clarifica essa situação.
O Regimento Interno do TCU estabelece, no seu Artigo 8º, que o presidente é, de fato, substituído pelo Vice-Presidente em suas ausências. No entanto, se o vice também não estiver disponível, é o ministro mais antigo no exercício que toma a frente. Portanto, a legislação assegura uma linha de sucessão que garante a continuidade das atividades do Tribunal.
Essa organização hierárquica é essencial para o funcionamento do TCU, permitindo que, mesmo em circunstâncias adversas, a governança e a fiscalização permaneçam sob controle. Condicionantes como ausência, licença ou impedimentos não criam vácuos de poder, pois a regra é clara e estabelece essa transição de forma direta e eficiente.
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