Questão FC164675
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte. Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos órgãos do sistema de controle
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Os processos de tomada e prestação de contas são formalizados pelos órgãos do sistema de controle interno, em consonância com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), e encaminhados anualmente a esse tribunal para apreciação e julgamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e reflete com precisão o funcionamento do sistema de controle público no Brasil.
Os processos de tomada de contas e prestação de contas são encargos que devem ser cumpridos pelos órgãos que integram o sistema de controle interno, garantindo a transparência e a accountability da gestão pública. Este trâmite é regulado pelas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual tem a responsabilidade de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Anualmente, esses órgãos devem encaminhar seus relatórios ao TCU, que se dedica a analisar e julgar a conformidade e a legalidade das contas apresentadas, segundo o que está disposto no art. 194 do Regimento Interno do TCU. Essa análise é crucial para assegurar que a gestão dos bens e serviços públicos esteja alinhada com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência, pilares que sustentam a administração pública eficaz e responsável.
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