Questão FC164676
A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que, de alg
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com recurso público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação que diz que a prestação de contas abrange qualquer pessoa, física ou jurídica, que lida com recursos públicos é, de fato, CERTA. Isso se alinha diretamente ao que estabelece a Constituição Federal. No Art. 70, a norma é clara ao afirmar que toda e qualquer entidade que manipule, administre ou esteja responsável por recursos públicos deve prestar contas. Essa exigência não se limita apenas ao setor público, mas inclui também entidades privadas que, em nome do Estado, gerenciam bens ou valores públicos. Desta forma, vislumbra-se uma transparência e um controle social indispensáveis, garantindo que os recursos destinados ao bem comum sejam usados de maneira eficaz e responsável. Portanto, a abrangência da prestação de contas é um reflexo da necessidade de responsabilização e fiscalização em todos os níveis, o que necessariamente inclui qualquer um que tenha alguma relação com o dinheiro público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em