Questão FC164681
De acordo com as normas nacionais e internacionais de auditoria no setor público, julgue o item a seguir. O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada é ERRADA porque confunde os instrumentos de fiscalização previstos nas normativas do TCU.
O acompanhamento serve, essencialmente, para monitorar e avaliar a execução de atividades e o desempenho de órgãos ao longo do tempo, focando na legalidade e legitimidade dos atos administrativos, mas não é a ferramenta apropriada para esclarecer irregularidades ou investigações relacionadas a denúncias específicas.
Por outro lado, a inspeção, como detalhada no Regimento Interno do TCU, é o instrumento indicado para o esclarecimento de dúvidas e apuração de denúncias, visando aprofundar-se nas questões que envolvem a legalidade, legitimidade e economicidade das ações administrativas. Essa distinção é fundamental para garantir que as ações de fiscalização sejam adequadas e eficazes, respeitando o que cada instrumento foi projetado para fazer. Assim, o correto seria optar pela inspeção quando se depara com denúncias sobre atos administrativos.
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