Questão FC164682
Acerca dos instrumentos de fiscalização, julgue o item seguinte. Denomina-se levantamento o instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período predetermina
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Denomina-se levantamento o instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque ele confunde os tipos de instrumentos de fiscalização do TCU. O que a questão descreve como levantamento é, na verdade, um acompanhamento. Segundo o Regimento Interno, o levantamento tem como finalidade principal conhecer a estrutura e o funcionamento das entidades públicas, além de identificar objetos de auditoria e avaliar a viabilidade da fiscalização. Por outro lado, o acompanhamento é especificamente o instrumento utilizado para analisar a legalidade e legitimidade dos atos de gestão durante um período determinado, abordando quesitos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais. O artigo 241 do Regimento deixa claro que o acompanhamento é projetado para examinar e avaliar as práticas administrativas ao longo do tempo. Portanto, a confusão dos termos resulta em um entendimento incorreto da função e do propósito desses instrumentos. Assim, é crucial distinguir entre eles para uma compreensão adequada do processo de fiscalização governamental.
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