Questão FC164685
Julgue o item subsecutivo, referente a instrumentos de fiscalização, planejamento e execução de auditorias no setor público. A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa ve
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação sobre a inspeção como um importante instrumento de fiscalização no contexto dos Tribunais de Contas está correta.
A inspeção é utilizada para verificar a conformidade com as decisões do tribunal, além de investigar denúncias e elucidar incertezas em processos de fiscalização. Essa definição é embasada nas diretrizes dos Regimentos Internos, onde é mencionado que a inspeção serve para suprir lacunas informativas e esclarecer dúvidas sobre a legalidade e a economicidade das ações administrativas.
Portanto, ao considerarmos o papel da inspeção, percebemos que ela vai além de meramente monitorar ou avaliar; é um mecanismo fundamental para garantir a accountability, assegurando que os atos da administração pública sejam não apenas cumpridos, mas executados com transparência e responsabilidade. Assim, a resposta está definitivamente correta, pois reflete a essência da fiscalização ativa e eficaz promovida pelos Tribunais de Contas.
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