Questão FC164686
Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o item. A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberaç
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O monitoramento, conforme definido nas normas do TCU, é uma ferramenta essencial para verificar se os entes sob sua jurisdição estão cumprindo as deliberações que o Tribunal estabelece. Quando falamos de monitoramento, estamos tratando de um processo que vai além da simples fiscalização; é uma supervisão contínua da execução das ações e decisões recomendadas.
Isso é crucial porque permite ao TCU avaliar não apenas se as medidas foram implementadas, mas também os resultados que emergem dessas decisões.
É importante não confundir monitoramento com acompanhamento. Enquanto o monitoramento foca exclusivamente em verificar a execução das deliberações, o acompanhamento abrange uma análise mais ampla das ações de gestão ao longo do tempo, considerando aspectos legais e de desempenho.
Portanto, a afirmação da questão está correta: o TCU utiliza o monitoramento para garantir que suas orientações sejam seguidas, promovendo a transparência e a accountability na administração pública.
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