Questão FC164689
Com referência à atividade sistematizada de auditoria e à fiscalização preconcebida nas formas vigentes, julgue o item subsecutivo. O instrumento conhecido por levantamento é utili
TCU (CF, LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O instrumento conhecido por levantamento é utilizado para avaliar a viabilidade de realização de inspeção, desde que seja confirmada a existência de riscos que justifique a realização de trabalhos de fiscalização diretamente na sede do ente público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada é incorreta devido a dois pontos principais que merecem destaque. Primeiro, o termo levamento se refere a uma metodologia de auditoria que visa, entre outros objetivos, avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações, não de inspeções. O levantamento busca conhecer como os órgãos públicos se organizam e funcionam, além de identificar possíveis objetos de fiscalização.
Em segundo lugar, o enunciado sugere que o levantamento só deve ocorrer se houver confirmação de riscos que justifiquem a fiscalização, o que está em desacordo com a normativa que regula essa atividade. O artigo 238 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União não estipula que a viabilidade da auditoria dependa da presença de riscos específicos. Desta forma, a realização do levantamento pode se dar independentemente de situações que identifiquem riscos, promovendo um olhar mais amplo sobre a administração pública e seus processos. Portanto, a decisão correta é classificar o item como ERRADO.
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